A Política de Privacidade da MURALIS ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 26.253.045/0001-61, tem como objetivo demonstrar o compromisso e transparência na forma que trata os dados das pessoas com quem se relaciona, sejam elas clientes, ex-clientes, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, candidatos às vagas de trabalho ou ainda, qualquer indivíduo que acesse nossas plataformas digitais, respeitando e assegurando a privacidade e a proteção dos dados pessoais de quem quer que seja.

 

Legislação

Esta política de privacidade é elaborada e interpretada exclusivamente de acordo com a legislação brasileira, em especial a Lei 13.709/18 – LGPD, Lei 12.965/2014 – Marco Civil da Internet e demais normas e regulamentos brasileiros aplicáveis a Proteção de Dados Pessoais.

 

Direitos dos titulares em relação aos seus dados

O titular dos dados pessoais, a qualquer momento, e de forma fácil e gratuita, pode exercer os seguintes direitos existentes na LGPD:

– Confirmação da existência de tratamento: A MURALIS trata os Dados Pessoais dos seus clientes, ex-clientes, colaboradores, prestadores de serviços, fornecedores, candidatos às vagas de trabalho ou ainda, qualquer indivíduo que acesse nossas plataformas digitais, mantendo esses Dados armazenados em ambientes de forma segura e controlada. O Titular pode solicitar a confirmação de tratamento em seus Dados Pessoais;

– Acesso aos Dados: A qualquer momento, o Titular pode solicitar a MURALIS que informe quais Dados Pessoais estão sendo tratados;

– Correção de Dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso o Titular dos dados verifique que possui informações incompletas, inexatas ou desatualizadas, poderá entrar em contato, solicitando a correção ou o complemento dos Dados Pessoais faltantes ou inexatos;

– Anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD: O Titular do dado pode solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais que a MURALIS esteja tratando quando desprovido de base legal justificadora do tratamento.

– Portabilidade dos Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Titular: O Titular do dado poderá solicitar a MURALIS a portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro prestador de serviços ou produto. A solicitação do Titular será atendida no menor prazo possível;

– Obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a MURALIS compartilha os Dados Pessoais do Titular: O Titular pode entrar em contato com a MURALIS para informar-se sobre com quem houve o compartilhamento de seus Dados Pessoais;

– Informação sobre a possibilidade do Titular não fornecer o consentimento para o tratamento de Dados Pessoais, bem como de ser informado sobre as consequências em caso de negativa: Caso o Titular não queira fornecer seu consentimento para o tratamento específico que a MURALIS necessite realizar, será esclarecido ao mesmo se é possível prestar os serviços ou fornecer o software de seu interesse sem o tratamento de seus Dados Pessoais, informando ainda as consequências de seu não consentimento;

– Revogação do consentimento: quando o tratamento dos Dados Pessoais se basear no consentimento do Titular, o Titular pode revogar o seu consentimento e a eliminação dos seus Dados Pessoais a qualquer momento. A revogação do consentimento poderá implicar na impossibilidade de o Titular utilizar os serviços prestados pela MURALIS. A interrupção do tratamento dos Dados Pessoais não será efetivada quando, os Dados forem: (i) anonimizados; ou (ii) necessários a MURALIS e/ou a terceiros envolvidos na prestação dos serviços para fins de defesa judicial, arbitral ou administrativa, bem como para cumprimento de obrigações legais e regulatórias.

 

Coleta de dados

Enquanto Controlador, A MURALIS coleta os Dados Pessoais das seguintes maneiras:

– Informados pelo próprio Titular do Dado Pessoal;
– Coletados através de terceiros;
– Coletados de forma automática.

Os Dados Pessoais podem ser tratados pela MURALIS para as seguintes finalidades:

– Execução de atividades contratuais ou atividades que antecedem a celebração do contrato;
– Comercializar e customizar seus produtos para os clientes;
– Prestação de serviços;
– Atendimento às solicitações dos clientes;
– Funcionamento e gerenciamento dos sites;
– Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
– Cumprimento de direitos e obrigações relacionados ao seu quadro de empregados;
– Comunicação e atividades do marketing;
– Defesa de direitos dos titulares;
– Análises de dados estatísticos com a finalidade de estudos para melhorar a performance de seus produtos e serviços, com a descaracterização das informações sensíveis e pessoais;
– Legítimo interesse do controlador ou de terceiros, que, em outras palavras, significa que podemos usar os dados pessoais quando necessários, desde que a prática não ultrapasse seus direitos e liberdades fundamentais do titular;
– Consentimento do titular.

Enquanto Operador, a MURALIS utiliza os Dados Pessoais conforme a determinação do Controlador (cliente).

 

Compartilhamento de dados

A MURALIS trata com responsabilidade os Dados Pessoais dos seus clientes e dos seus colaboradores.
Os Dados Pessoais podem ser compartilhados para:

– Atender as obrigações legais vigentes e defesa de direitos dos titulares;
– Atender obrigações contratuais com os próprios colaboradores;
– Atender os benefícios fornecidos para os colaboradores;
– Para atender às solicitações feitas pelo próprio cliente;
– Para atender as obrigações legais decorrentes da relação comercial.

A MURALIS também pode, quando autorizado e sob condição da conformidade com a LGPD, compartilhar tais Dados Pessoais com os seguintes terceiros, desde que o compartilhamento seja necessário e adote as medidas adequadas para que as informações compartilhadas sejam tratadas apenas para as finalidades específicas.

 

Transferência internacional de dados

A transferência internacional de dados é feita em pleno atendimento às exigências previstas na LGPD, dando preferência para localidades nas quais exista legislação similar ou com maior grau de proteção que a própria LGPD, ou ainda, por meio da aplicação de cláusulas contratuais que garantam o cumprimento da norma, independentemente do local de transferência dos dados.

 

Retenção dos dados Pessoais

Observamos os prazos legais e regulatórios para a retenção dos dados pessoais após o término do tratamento, principalmente no que diz respeito ao prazo para exercício regular de direitos em ações judiciais, administrativas e arbitrais e para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias por causa de ordens emitidas pelos órgãos reguladores aos quais estamos sujeitos.

Após o término do relacionamento do titular dos dados com a MURALIS, em alguns casos, pode ser necessário manter o armazenamento de Dados Pessoais por um determinado período, para atender alguma obrigação legal ou ações judiciais.

Com relação ao tratamento de dados realizado com base em consentimento do Titular, a MURALIS finaliza o tratamento dos Dados Pessoais, caso o titular se oponha ou revogue o consentimento, quando aplicável.

 

Armazenamento de dados

Os Dados Pessoais podem ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros contratados para este fim, sejam eles localizados no Brasil ou no exterior, de acordo com a legislação aplicável, podendo ainda  ser armazenados por meios de tecnologia em “nuvem” e/ou outras tecnologias que surjam futuramente, visando sempre a melhoria e aperfeiçoamento de nossos serviços.

 

Uso de cookies

Cookies são arquivos instalados em seu navegador de internet e que armazenam temporariamente algumas informações básicas que você acessa em nossas plataformas digitais, como site e app ou, ainda, publicidades.

O uso de cookies nos ajuda a fornecer um serviço mais personalizado e ágil, baseado em suas escolhas, o que permite analisar tendências e melhorar sua experiência em nossas plataformas.

 

Encarregado de dados e forma de contato

Quaisquer dúvidas relacionadas à Política de Privacidade, ao tema de segurança e proteção dos Dados Pessoais, devem ser enviadas por meio dos canais de atendimento ou através do e-mail de contato do encarregado de dados da MURALIS (contato@muralis.com.br)

 

Alterações na política de privacidade

Nos reservamos o direito de modificar esta política de privacidade a qualquer momento, a manter sempre atualizada e disponível no site http://muralis.com.br/termo-da-lei-geral-de-protecao-aos-dados-lgpd